Author name: Mariana Teodoro

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Você sabe o que é o Ministério Público do Trabalho? Trata-se de um órgão essencial na defesa dos direitos laborais, sendo importantíssimo na fiscalização, mediação e promoção de ações que impactam diretamente as relações trabalhistas no Brasil.  Neste artigo, explicaremos o significado e as funções do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacando sua relevância nas

Você sabe o que é contravenção penal e quais são as suas diferenças para o crime? No Brasil, as infrações penais se dividem entre essas duas categorias, mas muitas pessoas não sabem o que cada uma delas quer dizer. Ao começar a estudar sobre o assunto é normal ter dúvidas e, por isso, vamos ajudar