Ao considerar uma carreira jurídica, é importante entender as atribuições do cargo. Por exemplo, você sabe o que faz um Delegado Federal? Esse profissional ocupa uma posição bastante relevante, liderando o trabalho de policiais federais da sua circunscrição.
Porém, se você se interessa por essa carreira, vale a pena entender mais sobre as funções do Delegado Federal e as características dessa função. Vamos lá?
O que faz um Delegado Federal?
O Delegado de Polícia Federal é uma autoridade policial que atua no âmbito da polícia judiciária da União. Assim, ele é responsável por dirigir as atividades do órgão, exercendo uma função que engloba questões de natureza jurídica e policial.
Esse é um cargo considerado essencial e exclusivo de Estado. Vale destacar que a carreira é regulamentada pela Lei 9.266/1996. Já em relação às funções, entenda mais detalhes sobre elas a seguir!
Instaurar, coordenar e orientar investigações policiais
Uma das principais responsabilidades do Delegado Federal é instaurar, coordenar e orientar as investigações policiais para identificar crimes e os criminosos envolvidos. Para tanto, ele lidera uma equipe de agentes federais, definindo as ações que serão adotadas no processo.
Por exemplo, ele analisa informações obtidas pelos agentes, planeja as estratégias para coletar provas, estrutura a oitiva de testemunhas e outros depoimentos etc. Tudo isso pensando no cumprimento da lei e nos procedimentos previstos, garantindo a regularidade da investigação.
Um ponto importante, aqui, é a imparcialidade. O delegado precisa ter uma postura imparcial e isenta na apuração de fatos, evitando vieses e ações que possam ferir os direitos humanos e a dignidade dos envolvidos na investigação e prevenindo práticas que possam levar à impunidade dos criminosos.
Planejar operações de segurança pública e investigações
Outra atividade que faz parte da rotina do Delegado Federal é o planejamento de operações de segurança pública. Aqui, a atuação é bastante ampla, envolvendo desde o treinamento dos agentes envolvidos até a coordenação de todas as atividades que serão realizadas.
O foco é o combate ao crime e a proteção da sociedade. Inclusive, as investigações nesse processo também tem um caráter preventivo. O Delegado pode identificar áreas de maior criminalidade para desenvolver estratégias que ajudem a reduzir esse índice.
Atuar em missões de caráter sigiloso
A atuação policial ou jurídica também pode envolver missões de caráter sigiloso. Por exemplo, as operações de inteligência — bastante comuns em filmes de ação — costumam acontecer desse modo. Investigações relacionadas ao crime organizado também.
Portanto, o Delegado Federal atuante, além de poder colaborar com as estratégias, precisa manter sigilo sobre todas as informações e ações adotadas.
Do mesmo modo, é preciso que ele tenha uma equipe preparada, bem treinada e equipada para atuar nessas missões. Isso inclui identificar os agentes mais capacitados e as pessoas de confiança. Essas são medidas essenciais para o sucesso da operação.
Executar medidas de segurança orgânica
As instalações utilizadas pelos profissionais da Polícia Federal também fazem parte das responsabilidades do Delegado. Nesse caso, ele deve executar as medidas de segurança orgânica. Isso significa proteger tanto as instalações quanto os agentes do órgão.
Para tanto, é preciso definir e revisar protocolos de segurança, mapear e analisar riscos, coordenar atividades de segurança, entre outros. Vale destacar que essa é uma atividade constante, já que é preciso que as medidas sejam aprimoradas com o tempo para manter a integridade das instalações.
Desempenhar outras ações, conforme as demandas existentes
As funções acima são os principais exemplos sobre o que faz um Delegado Federal, mas elas não são as únicas. Conforme as demandas de cada unidade, ele pode ter que atuar em outras ações. Veja alguns exemplos:
- treinar agentes;
- participar de operações especiais;
- elaborar projetos de segurança pública;
- criar e participar de campanhas contra a criminalidade;
- entre outros.
Inclusive, é possível que o Delegado tenha um trabalho mais burocrático ou operacional, a depender do local de atuação e das suas atribuições. Por esse motivo, essa também é uma carreira bastante diversa, que traz muitas oportunidades para atuar e se desenvolver profissionalmente.
Onde atua um Delegado da Polícia Federal?
O Delegado pode atuar nas delegacias federais e divisões específicas. Assim, elas podem ser especializadas em diferentes áreas. Por exemplo:
- Repressão a Entorpecentes;
- Combate à Corrupção;
- Imigração e Fronteiras;
- Combate ao Crime Organizado;
- Controle de Armas e Produtos Químicos;
- Repressão a Crimes Cibernéticos;
- Direitos Humanos e Defesa Constitucional;
- Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico;
- Controle de Segurança Privada;
- Repressão a Crimes Previdenciários;
- Inquéritos Especiais;
- entre outras.
Quem pode ser Delegado Federal?
Para concorrer ao cargo de Delegado Federal, é preciso ser formado em Direito. Além disso, é preciso comprovar pelo menos 3 anos de atuação profissional na área jurídica ou policial. Vale destacar que esse período de atuação pode ser comprovado até o ato de posse do cargo.
Ainda, existem outros requisitos importantes, veja só:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (se cumpridos os requisitos);
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- apresentar certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se homem;
- ter Carteira Nacional de Habilitação, pelo menos, categoria B;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Ademais, é preciso ser aprovado em um concurso público de provas e títulos. Ele é reestruturado por diversas etapas. A primeira é de múltipla escolha, enquanto a segunda é dissertativa (e inclui uma peça profissional).
Depois, é testada a aptidão física, seguida pelo exame médico e avaliação psicológica. Por fim, é feita uma prova oral, finalizada com uma prova de títulos. Finalizada essas etapas, é preciso passar pelo Curso de Formação da Academia Nacional de Polícia.
Saiba também: confira dicas de como garantir a aprovação em concursos públicos no nosso podcast Faz Direito!
Descubra como a Anhanguera pode ajudar a construir a sua carreira
Agora que você já sabe o que faz um Delegado Federal, pode analisar se essa carreira é interessante para o seu projeto de vida. Em caso positivo, lembre-se de que é preciso ter formação em Direito para concorrer à vaga, então é importante fazer uma boa faculdade.
Além disso, como é preciso ter aprovação em um concurso, você pode contar com o Hub de formação jurídica da Anhanguera. Assim, você terá suporte para trilhar o seu caminho rumo à carreira de Delegado Federal.
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Perguntas Frequentes
Em geral, não existe um limite de idade para ser Delegado Federal. Sendo maior de 18 anos e cumprindo todos os requisitos, é possível realizar o concurso e buscar a vaga.
Entretanto, a aposentadoria por idade compulsória acontece aos 65 anos. Como o processo é obrigatório, na prática, não é possível assumir o cargo após essa idade.
O Delegado Federal faz investigações de caráter federal, como corrupção, tráfico de drogas, fraudes previdenciárias, lavagem de dinheiro, entre outros.
Já o Delegado Civil é responsável pela atuação em relação às demais esferas e crimes, como furtos, homicídios, entre outros. A exceção fica apenas em relação aos crimes de militares, que têm um tribunal próprio.
Como é preciso ter formação em Direito para concorrer ao cargo, é normal ter dúvidas se é preciso ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Mas essa não é uma exigência.
Vale destacar que mesmo a atividade jurídica não precisa ser na advocacia, podendo englobar a atuação no Tribunal, por exemplo.
Formada em Direito em 2012, encontrou no marketing de conteúdo um hobby que se tornou profissão. Apesar da formação jurídica, a advocacia ficou em segundo plano desde 2016, quando ela se tornou entusiasta de conteúdos jurídicos de alta qualidade.