Você conhece o significado de extradição? Essa é uma palavra que costuma ser falado nos jornais, mas você sabe o que ela realmente significa?
É normal ter diversas dúvidas sobre o assunto, principalmente porque esse conceito pode ser confundido com outros do mundo jurídico. Por isso, preparamos uma explicação completa sobre extradição!
Qual é o significado de extradição?
A extradição é, na realidade, uma medida de cooperação jurídica internacional. Ela pode acontecer quando um país pede a outra nação para extraditar um indivíduo que foi encontrado no território do país que recebeu o pedido.
Isso costuma ocorrer quando uma pessoa é demandada para cumprir pena ou responder a processo legal em outro país. Por isso, a extradição não é considerada uma forma de punição, já que o extraditado enfrenta um processo legal fora do país.
É preciso ter um tratado entre os países?
Sim, é normal que exista um tratado para definir os requisitos e processos para ocorrer extradição entre países. Em geral, a extradição é uma medida discricionária e que se baseia na promessa de reciprocidade.
São alguns exemplos de tratados que abordam o assunto o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, o Tratado de amizade com Portugal que dispõe sobre como o processo de extradição deve entre os dois países e a Convenção de Palermo contra o crime organizado transnacional.
No Brasil, os pedidos de extradição feitos por países em que não temos nenhum acordo de extradição são regulados pela lei de imigração e podem ser recusados por motivo político, com base na conveniência e oportunidade da extradição.
O Brasil extradita brasileiros?
Além de conhecer o significado de extradição, é importante saber que, de acordo com a Constituição Federal, os brasileiros natos não podem ser extraditados pelo Brasil em nenhuma hipótese.
A extradição de brasileiros natos só pode ocorrer no caso de pessoas que perderam a nacionalidade brasileira no momento que decidiram adquirir outra nacionalidade, já que, nesse caso, o indivíduo não é mais considerado brasileiro.
Já os brasileiros naturalizados podem ser extraditados em situações específicas, como em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de drogas.
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Perguntas Frequentes
A extradição acontece quando uma pessoa que comete um crime determinado país e foge para outra nação é mandada de volta para o local em que ela realizou o ato para cumprir a pena.
Já a deportação acontece quando um indivíduo entra ou permanece em um país de maneira ilegal, sem visto válido ou descumpre normas relacionadas a sua permanência no local.
Não, a expulsão acontece quando uma pessoa é mandada embora de um país por ter cometido um comportamento criminoso ou considerado ofensivo pelo Estado. Nesse caso, ela pode ir para qualquer lugar fora do país que emitiu a expulsão.
Na extradição só é possível ir para o país que requereu a extradição, já que ela cometeu um crime no local e precisa cumprir a pena.
O pedido de extradição costuma ser feito de forma diplomática entre os países envolvidos.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é a autoridade competente por conceder ou não o pedido.
Camila Rodrigues, cursou Direito e, atualmente, é advogada e atua como redatora desde 2018, contando com mais de mil conteúdos para web produzidos em diversos formatos. Desde criança manifesta entusiasmo por livros e escrita, sendo que nas horas vagas gosta ver séries, ler e brincar com a sua gata, além de ser apaixonada por programar viagens e, é claro, viajar.