Você sabe o que é tráfico de influência? Apesar de ser um crime que raramente ganha os holofotes da mídia, sua ocorrência é mais comum do que se pode imaginar. Trata-se de um delito muito grave que envolve tanto a esfera privada quanto pública.
Neste artigo, vamos explicar o conceito de tráfico de influência, desdobrando o que diz a lei, suas características, a diferença em relação ao Lobby e as consequências que acarreta para a coletividade. Continue conosco até o fim e tenha uma ótima leitura!
O que é tráfico de influência?
O tráfico de influência é uma prática criminosa em que empresas privadas ou corporações utilizam a influência pessoal para obter vantagens indevidas do poder público. De forma simples, o crime ocorre quando pessoas jurídicas atuam em algum setor para vender seus produtos ou serviços, entretanto, aproveitam o seus status para persuadir um funcionário público, com o objetivo de conseguir descontos e vantagens para a sua empresa.
Tráfico de influência é crime?
Tráfico de influência é crime de acordo com o Código Penal. O artigo 332 afirma que é ilícito o ato de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”. A pena para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
A expressão “tráfico”, inicialmente, pode nos levar a pensar no tráfico de drogas, que é quando alguém produz e busca vender um produto ilícito para outra pessoa, que possui os meios e recursos para consumi-lo. Ou seja, ocorre uma troca entre quem vende e quem compra.
No tráfico de influência, a lógica é bem parecida. Neste caso, empresas privadas atuam em determinada área e desejam “vender” seus produtos ou serviços. Por outro lado, o poder público possui os meios, a necessidade de adquirir tais produtos e o dinheiro para realizá-lo. Aqui, a “troca” ocorre no âmbito da influência.
O que caracteriza o tráfico de influência?
No tráfico de influência, o agente privado não precisa concretizar vantagens para sua empresa. O crime é formal, ou seja, basta a intenção de obter benefícios por meio de influência junto a um agente público. Diferentemente de crimes materiais, como homicídio, aqui o foco está na ação do agente, independentemente do resultado alcançado.
Esse crime é semelhante à tentativa de homicídio: mesmo que o agente não atinja seu objetivo, o ato em si é suficiente para configurar o delito. No tráfico de influência, ações que indiquem a busca por favores ou vantagens junto a funcionários públicos são o ponto central do crime, independentemente do sucesso na obtenção dessas vantagens.
Em outras palavras, o tráfico de influência é caracterizado pela intenção de obter vantagens, mesmo que não concretizadas, por meio de influência junto a funcionários públicos, sendo um crime formal baseado na ação do agente.
Qual é a diferença entre tráfico de influência e Lobby?
Lobistas são profissionais que representam interesses privados, atuando como intermediários entre empresas, corporações, partidos políticos e o poder público. Sua função é exercer pressão política para influenciar decisões em favor de quem representam.
Embora pareça que lobby e tráfico de influência são práticas similares, a principal diferença está na legalidade. O lobby é uma atividade reconhecida e legal, enquanto o tráfico de influência é um crime. A legislação não considera o lobby como parte desse crime, permitindo que ele seja uma ferramenta legítima para representar interesses privados no âmbito político.
Ou seja, enquanto o lobby envolve ações legais de pressão política para representar interesses privados, o tráfico de influência é um crime que vai além, caracterizado por buscar vantagens indevidas através da influência em agentes públicos.
Exemplos práticos de tráfico de influência
Um exemplo bastante conhecido são as licitações. Nesse caso, as empresas buscam obter vantagens indevidas ao influenciar o processo de escolha de fornecedores. Isso pode se desdobrar em contratos direcionados, prejudicando a concorrência e a transparência no uso dos recursos públicos.
Outro exemplo comum é quando envolve empreiteiras. O tráfico de influência pode se infiltrar nos contratos de construção e infraestrutura, onde empresas buscam influenciar decisões governamentais para garantir contratos lucrativos. Além de prejudicar a concorrência justa, essa prática também afeta a qualidade e eficiência das obras realizadas.
Além disso, o tráfico de influência muitas vezes tem sua presença sentida no cenário político. Parlamentares podem ser alvo de influências indevidas, recebendo favores, promessas ou vantagens em troca de ações que beneficiem interesses privados.
Quais são as consequências do tráfico de influência?
O tráfico de influência pode acarretar uma série de impactos prejudiciais tanto na esfera pública quanto na privada. Entenda como essas consequências negativas desse fenômeno afetam diretamente a sociedade.
Prejuízo nos cofres públicos
Quando empresas conseguem vantagens indevidas em licitações ou contratos, ocorre um desvio de recursos que deveriam ser investidos em benefício da sociedade. Esse prejuízo não apenas compromete a eficiência na gestão pública, mas também afeta a confiança dos cidadãos nas instituições.
É o caso da empresa que, por meio de tráfico de influência, faz um contrato superfaturado para fornecimento de serviços públicos, resultando em desperdício de verbas que poderiam ser direcionadas para áreas essenciais como saúde e educação.
Desigualdade na concorrência empresarial
O tráfico de influência distorce o ambiente de concorrência empresarial, prejudicando empresas que buscam competir de forma justa. Quando decisões são influenciadas por interesses particulares, as empresas que não participam dessas práticas enfrentam grandes desvantagens.
Imagine que uma empresa, através de tráfico de influência, obtém exclusividade em contratos públicos, deixando outras entidades fora do jogo e limitando a oferta de serviços no mercado.
Nesse caso, as empresas que se esforçam para oferecer produtos ou serviços de qualidade são prejudicadas, comprometendo não apenas suas operações, mas também a própria dinâmica saudável da concorrência empresarial.
Erosão da confiança pública
Quando cidadãos percebem que decisões importantes são influenciadas por interesses privados em vez do bem comum, a confiança na integridade do sistema é abalada. Isso cria um ambiente de descrença, afetando a participação do povo e ainda acaba comprometendo a legitimidade das instituições.
Basta ver nos noticiários diversos políticos envolvidos em corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Isso influencia a representatividade democrática e compromete a eficácia do processo político.
Prejudica o desenvolvimento sustentável
O tráfico de influência também prejudica iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Quando decisões são tomadas com base em interesses privados em vez do bem-estar coletivo, projetos sustentáveis acabam sendo negligenciados.
Essa influência inadequada compromete a preservação dos recursos naturais e minando esforços para construir uma sociedade mais equilibrada e ecologicamente consciente.
Um bom exemplo é a influência indevida em políticas ambientais favorecendo práticas prejudiciais, resultando em danos ao meio ambiente e comprometendo o futuro sustentável da comunidade.
Saiba também: no nosso podcast Faz Direito, confira o que é improbidade administrativa!
Estude Direito na Anhanguera!
Compreender o que é tráfico de influência marca apenas o início de uma jornada rumo à especialização no campo do Direito. Dê passos concretos em direção à sua formação, escolhendo estudar em uma instituição de ensino respeitada no mercado, como a Anhanguera.
Faça sua inscrição no vestibular de Direito da Anhanguera e tenha acesso a uma formação de qualidade, corpo docente renomado e infraestrutura de ponta. O seu futuro começa aqui!
Graduado em Direito na Universidade Paulista. Atuante no ramo trabalhista e administrativo em departamento jurídico ligado ao Órgão Portuário. Redator e copywriter desde 2022, com foco em assuntos jurídicos e acadêmicos. Apaixonado por escrita, café, música e história.